Orientações e Análises Jurídicas em Vídeo
Conteúdo técnico e educativo conduzido pelo Dr. Luiz Humberto Franciosi Junior. Informações claras sobre seus direitos e orientações técnicas para advogados e estudantes de direito.
Como Fazer Reclamações Contra Bancos pelo Banco Central
Passo a passo completo e seguro ensinando o cidadão a registrar uma reclamação formal no Banco Central (Bacen) contra abusos e cobranças indevidas de instituições financeiras.
Superendividamento: Análise da Lei que Pode Salvar sua Vida Financeira
Explicação aprofundada sobre a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a garantia do mínimo existencial e como funciona a repactuação de dívidas judiciais e bancárias.
Superendividamento: Sentença Favorável no TJSP
Análise de decisão judicial procedente proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), demonstrando a aplicação prática da Lei do Superendividamento em favor do consumidor.
Vitória no TJMT: Sentença de Superendividamento Procedente!
Comentários e fundamentos da sentença procedente no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), ressaltando a limitação de descontos e a repactuação do plano de pagamento.
Superendividamento: Análise de Petição Inicial que Pode Mudar Vidas
Apresentação técnica da estrutura fática e probatória necessária em uma petição inicial de repactuação de dívidas para assegurar a dignidade do devedor e a revisão dos contratos.
Nota Informativa: Os vídeos publicados possuem caráter estritamente educativo e informativo, em total conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e com o Código de Ética e Disciplina. Não configuram consultoria jurídica individualizada ou garantia de êxito em causas processuais.